O procedimento de compra no Portal DECATHLON PRO será regulado por meio da presente política de compra (“Política de Compras”). Por isso, é indispensável o conhecimento desta Política antes da finalização de qualquer pedido no Portal DECATHLON PRO. Sem prejuízo da análise da Política de Compras completa, destaca-se a ressalva feita sobre a garantia dos produtos prevista no item 11 deste documento.

-> CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO COM A PRESENTE POLÍTICA DE COMPRA NÃO REALIZE A OPERAÇÃO.

1) DEFINIÇÕES
Para fins desta Política de Compras, aplicam-se as seguintes definições:

1.1) Vendedora: IGUASPORT LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob nº 02.314.041/0032-84, situada na Rua Pataxós, 1650, Embu das Artes, São Paulo, denominada ("DECATHLON PRO”).

1.2) Compradora e/ou Compradoras: pessoas jurídicas que efetuaram foram previamente aprovadas pela DECATHLON PRO e estão aptos a efetuar pedidos pelo Portal empresas.decathlon.com.br;

1.3) Conta de Acesso: credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível para cada usuário do Portal, que dará permissão ao usuário ingressar na área de compras atacado e realizar pedidos;

1.4) Portal DECATHLON PRO: designa o endereço eletrônico empresas.decathlon.com.br ou qualquer outro domínio de propriedade da DECATHLON PRO que possa substituí-lo no futuro e/ou seus subdomínios;

2) FUNCIONAMENTO DA LOJA VIRTUAL PORTAL DECATHLON PRO
Todas as vendas do portal são realizadas pela DECATHLON PRO.

3) PORTAL DECATHLON PRO
O objetivo do Portal DECATHLON PRO é a venda online dos produtos das marcas detidas pela DECATHLON PRO e por outras empresas do grupo para pessoas jurídicas que se enquadrem nas regras de cadastro, especificadas na presente Política de Compras. A DECATHLON PRO disponibiliza vendas a atacado para tais pessoas jurídicas previamente cadastradas e aprovadas pela empresa.

4) DAS REGRAS PARA CADASTRO
4.1) As empresas apenas serão validadas e cadastradas como aptas para utilizar a plataforma DECATHLON PRO de compra dos produtos de marca própria da DECATHLON PRO e de outras empresas do grupo caso cumpram os seguintes requisitos: (i) pessoas jurídicas de direito privado cujo objeto social e/ou área de atuação seja diferente da DECATHLON PRO ou empresas do grupo; e (ii) localizada em São Paulo, capital; ou (iii) aquelas empresas aprovadas previamente pela DECATHLON PRO conforme cada solicitação de compra considerando a quantidade de produtos, área de entrega e propósito de utilização dos produtos.

4.2) Caso a DECATHLON PRO constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pela COMPRADORA ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente Conta de Acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade da COMPRADORA quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.

4.3) A qualquer momento a DECATHLON PRO poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de uma COMPRADORA, mesmo que previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras desta Política de Compra ou incorporadas a este por referência. Cadastros em duplicidade feitos por uma mesma COMPRADORA poderão também ser cancelados.

5) DA REPRESENTAÇÃO DA COMPRADORA

5.1) A COMPRADORA reconhece que para a compra de produtos por meio do Portal DECATHLON PRO ela deverá designar um responsável para administrar a Conta de Acesso. A COMPRADORA se compromete a informar imediatamente a DECATHLON PRO caso tal responsável seja destituído do cargo ou deva ser substituído.

6) DO LOGIN E SENHA

6.1) Após a aprovação do cadastro, a COMPRADORA receberá da DECATHLON PRO o login e senha, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, a COMPRADORA deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas.

6.2) O cadastro da COMPRADORA e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado às COMPRADORAS a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.

6.3) A COMPRADORA será a única responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua Conta de Acesso. Portanto, é dever da COMPRADORA zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.

6.4) A COMPRADORA está ciente que deve notificar imediatamente a DECATHLON PRO sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação da COMPRADORA alterar imediatamente a sua senha.

7) DOS PRODUTOS
7.1) Todos os preços e condições do Portal DECATHLON PRO são válidos apenas para compras realizadas em empresas.decathlon.com.br pelas COMPRADORAS autorizadas e não se aplicam para nossas lojas físicas, assim como os preços e condições das lojas físicas não são válidos para o Portal DECATHLON PRO.

7.2) A venda dos produtos em nenhuma hipótese reflete uma autorização de revenda, sendo a DECATHLON PRO e as empresas do grupo as únicas empresas autorizadas a comercialização de seus produtos com marca própria em território nacional e a COMPRADORA reconhece expressamente esse direito.

7.2.1) A COMPRADORA concorda que no caso de eventual desvio da finalidade dos produtos comprados por intermédio no Portal DECATHLON Pro, ou seja, os produtos adquiridos não sejam utilizados na atividade fim da Compradora, além do imediato cancelamento do cadastro será aplicada multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da compra anual realizada pela Compradora, sem prejuízo de perdas e danos e lucros cessantes que são apurados em ação própria movida pela DECATHLON PRO.

7.3) A DECATHLON PRO somente compromete-se a entregar os produtos conforme as quantidades e prazo de entrega apresentados no sistema. Para evitar questionamentos, a compra somente será processada caso a DECATHLON PRO verifique que existe disponibilidade de produtos conforme as quantidades e prazo de entrega específicos.

7.3.1) A DECATHLON PRO não será responsável por qualquer prejuízo causado por situações nas quais houve falha nos sistemas de transmissão ou de roteamento de dados via internet e/ou falhas por interferências ou aplicativos de terceiros (incluindo, mas sem limitação a atuação de hackers, falha de provedor de conexão, falha do gateway de pagamento ou de instituição bancária, falha nos serviços de armazenamento do provedor terceiro usado para hospedagem, entre outros do tipo).

8) DO PAGAMENTO

8.1) Após a validação das quantidades e prazo de entrega pela DECATHLON PRO, o que poderá ocorrer de forma automática no momento da compra ou mediante validação por e-mail pela DECATHLON PRO, a COMPRADORA poderá optar entre realizar o pagamento via boleto bancário, cartão de crédito ou outras formas acordadas pelas partes.

8.1.1) Confira as diferentes formas de pagamento disponíveis em nosso site empresas.decathlon.com.br.

8.2) Caso o pagamento não seja feito no prazo indicado no boleto bancário, o pedido de compra será automaticamente cancelado.

8.3) Caso o pagamento não seja efetuado no prazo acordado pelas partes, a DECATHLON PRO se reserva no direito de executar o boleto bancário.

8.3) Após o pagamento do pedido de compras não será aceito o cancelamento do mesmo, com exceção ao previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o qual prevê o prazo legal de 07 (sete) dias, a contar do recebimento dos produtos, para desistência da compra.

9.) DO PAGAMENTO À PRAZO

9.1) Excepcionalmente a DECATHLON PRO, à seu exclusivo critério, poderá conceder crédito para compras e prazo. Em todos os casos o crédito será analisado caso a caso e a concessão de crédito em determinada oportunidade não garante futuros financiamentos.

9.2) Na hipótese de concessão de crédito para pagamento (na modalidade de parcelamento e/ou emissão de boleto para pagamento futuro), caso o pagamento não ocorra na data prevista, as partes acordam que todas as quantias devidas posteriormente terão seu vencimento antecipado, bem como a COMPRADORA ficará sujeita a multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, além de eventual protesto.

10) DA ENTREGA

10.1) A DECATHLON PRO efetuará a entrega do pedido conforme o prazo estabelecido no momento de finalização da compra no endereço indicado pela COMPRADORA entre as 9h e 18h. Caso esteja disponível e tenha sido devidamente solicitado pela COMPRADORA e aprovado pela DECATHLON PRO a COMPRADORA poderá retirar os produtos diretamente em uma das lojas físicas da DECATHLON.

10.1.1) Caso a COMPRADORA deseje agendar a entrega, deverá entrar em contato com a DECATHLON PRO através do e-mail corporativo@decathlon.com.

10.2) Caso não seja possível efetuar a entrega na primeira tentativa, haverá 02 (duas) tentativas posteriores, contudo se mesmo assim todas as tentativas de entrega restarem infrutíferas, o produto voltará ao centro de distribuição da DECATHLON PRO. Neste caso, a COMPRADORA deverá arcar com os valores adicionais de armazenamento e frete para a entrega em data marcada pelas partes.

10.3) Todas as encomendas a serem entregues estarão em caixas ou envelopes lacrados. Caso a COMPRADORA constate que a embalagem esteja violada, a mesma deverá ser recusada no momento da entrega, evitando assim posteriores transtornos.

10.4) Caso a COMPRADORA deseje adiantar o recebimento da mercadoria, a mesma deverá contatar diretamente a DECATHLON PRO para verificar a disponibilidade e fazer o pagamento antecipado do boleto. Em nenhuma hipótese a entrega será feita antes da quitação do boleto.

11) DA GARANTIA

Todos os produtos da DECATHLON PRO obedecem às garantias legais aplicáveis. Alguns produtos possuem garantia estendida em diversas categorias, NESTE CASO AS GARANTIAS ESTENDIDAS SOMENTE SERÃO APLICÁVEIS CASO CUMPRAM A FORMA DE UTILIZAÇÃO DEVIDAMENTE DESCRITA EM CADA PRODUTO.

12) TROCAS

As trocas por desistência da compra obedecerão a legislação consumerista aplicável no que tange ao direito de arrependimento para compra on-line e somente serão aceitas caso os produtos estejam acompanhados da embalagem, nota fiscal e sem sinal de uso.

13) DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1) A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

13.2) A COMPRADORA autoriza expressamente a DECATHLON PRO a comunicar-se com esta através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para a COMPRADORA é o Portal DECATHLON PRO, o e-mail e telefones cadastrados.

13.3) A presente Política de Compras é regida pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e as COMPRADORAS se submetem ao Foro do domicílio de São Paulo/Capital.

14) DÚVIDAS

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato no e-mail: corporativo@decathlon.com.